Processo 637906/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 11:02
Autuado em 17/03/2008 11:02
Apensado ao Processo 578601/20 em 14/09/2020 09:31
Oficio de encaminhamento 765/07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 620/2016 da Primeira Câmara, de 08/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão   620/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/02/2016 Acórdão   620/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2011 Acórdão   2085/ 2011 Outros HEINZ GEORG HERWIG
09/12/2009   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG
02/12/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
25/11/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
18/11/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
11/11/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
04/11/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
28/10/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
21/10/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
14/10/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
07/10/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
30/09/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
23/09/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
16/09/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
09/09/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
02/09/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
26/08/2009   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
19/08/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
12/08/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
05/08/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
29/07/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E AOS IDOSOS DE GUARATUBA
Interessado DARCI BUCCI
Interessado ESTHER DE SOUZA JAMUR
Interessado LINDOLPHO PEREIRA DO NASCIMENTO
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:30/03/23)
Interessado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATUBA

Juntadas
DataDescrição
04/09/2013 15:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Parecer Ministerial - 12812/13 - SMPjTC, conforme determinado na peça 122 - Despacho - 1658/13 - GCDA.
14/06/2013 08:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Edital - 69/13 - DP, conforme determinado na peça 116 - Despacho - 880/13 - GCDA.
05/12/2012 13:21 Devolução de Autos
05/12/2012 13:21 Devolução de Autos
03/05/2012 10:05 do Protocolo nº 25274-0/12, referente a Baixa de Pendência
03/05/2012 09:37 do Protocolo 252782/12
23/04/2012 09:09 do Protocolo nº 24388-0/12, referente a Resposta ao Ofício 802/12-DAT-PJ
11/04/2012 10:00 Juntada de AR ofício 801/12-OCN-DAT
11/04/2012 09:57 Juntada de AR ofício 804/12-OCN-DAT
11/04/2012 09:55 Juntada de AR ofício 807/12-OCN-DAT
11/04/2012 08:49 Devolução do oficio 850/12-OCN-DAT
11/04/2012 08:38 Devolução do oficio 849/12-OCN-DAT
11/04/2012 08:04 Devolução do oficio 803/12-OCN-DAT
10/04/2012 14:10 Juntada de AR ofício 848/12-OCN-DAT
05/04/2012 15:16 do Protocolo 220540/12
29/02/2012 11:16 Fotos-7/7
29/02/2012 11:14 Fotos-6/7
29/02/2012 11:13 Fotos-5/7
29/02/2012 10:36 Fotos-4/7
29/02/2012 10:29 Fotos-3/7
29/02/2012 10:07 Fotos-2/7
29/02/2012 10:04 Fotos-1/7
29/02/2012 09:09 Anexo 27
29/02/2012 09:06 Anexo 26
29/02/2012 09:03 Anexo 25
29/02/2012 09:00 Anexo 24
29/02/2012 08:57 Anexo 23
29/02/2012 08:54 Anexo 22
29/02/2012 08:53 Anexo 21
29/02/2012 08:50 Anexo 20
29/02/2012 08:48 Anexo 19
28/02/2012 16:48 Anexo 18
28/02/2012 16:46 Anexo 17
28/02/2012 16:44 Anexo 16
28/02/2012 16:41 Anexo 15
28/02/2012 16:23 Anexo 14
28/02/2012 16:20 Anexo 13
28/02/2012 16:06 Anexo 12
28/02/2012 15:57 Anexo 11
28/02/2012 15:39 Anexo 10
28/02/2012 15:34 Anexo 9
28/02/2012 15:32 Anexo 8
28/02/2012 15:28 Anexo 6
28/02/2012 15:24 Anexo 6
28/02/2012 15:12 Anexo 5
28/02/2012 15:09 Anexo 4
28/02/2012 15:06 Anexo 3
28/02/2012 15:01 Anexo 2
18/08/2008 14:33 do Protocolo nº 444303/08 às fls. 205 (solic. prorrog. prazo)
29/04/2008 12:28 do Protocolo 153260/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2013 Edital Diverso   89/ 2013   
DP  21/05/2013 Edital Diverso   69/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 628/2016
08/03/2016 1313 Acórdão nº 620/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1658/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 880/2013
03/06/2013 651 Edital Diverso nº 89/2013
27/05/2013 648 Edital Diverso nº 69/2013
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 716/2013
21/05/2013 644 Termo de Redistribuição de Processo nº 353/2013
23/07/2012 449 Edital de Citação de Contraditório nº 89/2012
23/07/2012 449 Edital de Citação de Contraditório nº 90/2012
23/07/2012 449 Edital de Citação de Contraditório nº 91/2012
25/04/2012 390 Despacho Processual Diverso nº 1073/2012
23/04/2012 388 Despacho Processual Diverso nº 1057/2012
14/03/2012 361 Despacho Processual Diverso nº 677/2012
03/02/2012 337 Portaria nº 65/2012
04/11/2011 324 Acórdão nº 2085/2011
28/01/2011 284 Despacho Processual Diverso nº 69/2011
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2415/2008
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 1878/2008
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1118/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2016 10:33 DP  
29/03/2016 11:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 628/2016 -
29/03/2016 10:26 S1C  
09/03/2016 16:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 820/2016 -
24/02/2016 18:09 S1C  
04/09/2013 15:24 GCDA  
30/08/2013 10:20 DP Informação nº 18764/2013 -
29/08/2013 12:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1658/2013 -
28/08/2013 14:59 SMPjTC Parecer nº 13595/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Desvio de finalidade. Recolhimento. Desentranhamento.
28/08/2013 11:12 GCDA  
02/08/2013 11:36 SMPjTC  
31/07/2013 11:41 DAT Instrução nº 2251/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS ACHADOS 1 E 2 DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
12/06/2013 14:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3207/2013 -
12/06/2013 14:05 DP Informação nº 11248/2013 -
05/06/2013 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 880/2013 -
17/05/2013 10:09 DP Certidão de Publicação DETC nº 131/2013 -
17/05/2013 10:09 DP Edital Diverso nº 89/2013 -
17/05/2013 10:09 DP Informação nº 10320/2013 -
15/05/2013 15:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 716/2013 -
10/05/2013 14:54 DP Informação nº 8815/2013 -
10/05/2013 14:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 353/2013 -
24/04/2012 16:15 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 450/2012 -
24/04/2012 16:15 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 451/2012 -
24/04/2012 16:15 DAT Certidão de Publicação DETC nº 56/2012 -
24/04/2012 16:15 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 89/2012 -
24/04/2012 16:15 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 90/2012 -
24/04/2012 16:15 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 91/2012 -
24/04/2012 16:15 DAT Informação nº 290/2013 - Ao Relator para autorizar a citação por Edital da entidade.
19/04/2012 10:19 GCHGH Certidão de Publicação DETC nº 126/2012 -
19/04/2012 10:19 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1057/2012 -
19/04/2012 10:19 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1073/2012 -
13/04/2012 13:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 883/2012 -
22/03/2012 08:43 DP  
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 801/2012 -
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 802/2012 -
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 803/2012 -
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 804/2012 -
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 807/2012 -
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 848/2012 -
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 849/2012 -
15/03/2012 10:08 DAT Ofício de Contraditório nº 850/2012 -
14/03/2012 11:11 DP Informação nº 1887/2012 -
12/03/2012 15:02 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 677/2012 -
03/02/2012 10:24 DAT Informação nº 214/2012 - Ao Relator para autorização das medidas propostas.
03/02/2012 10:24 DAT Relatório de Inspeção nº 1/2012 - Pela irregularidade do objeto inspecionado. Concessão do contraditório aos interessados.
30/01/2012 11:26 GP Certidão de Publicação DETC nº 43/2012 -
25/11/2011 09:15 DAT Ofícios Internos nº 1/2012 -
27/10/2011 17:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 802/2011 -
27/10/2011 17:58 S1C Certidão de Publicação DETC nº 869/2011 -
13/09/2011 14:12 GCHGH  
05/09/2011 16:44 DG Despacho Processual Diverso nº 387/2011 -
01/02/2011 14:58 DAT Informação nº 1452/2011 - Informação sobre realização de inspeções.
20/01/2011 17:08 DG Despacho nº 45/2011 -
13/12/2010 14:33 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 69/2011 -
09/11/2010 10:53 SITIO  
11/12/2009 10:31 GCHGH  
09/12/2009 15:59 S2C  
04/12/2009 11:54 GCHGH  
02/12/2009 14:58 S2C  
04/11/2009 15:49 GCHGH  
15/10/2009 15:46 GCNB  
14/10/2009 15:39 S2C  
24/09/2009 11:35 GCHGH  
23/09/2009 16:08 S2C  
27/08/2009 14:18 GATBC  
26/08/2009 15:43 S2C  
30/07/2009 16:26 GCHGH  
29/07/2009 15:31 S2C  
16/01/2009 11:04 GCHGH  
17/12/2008 08:28 SMPjTC Parecer nº 982/2009 - POR INSPEÇÃO LOCAL PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS TRANSFERIDAS PELA PREFEITURA EM 2007. POR MULTA AO GESTOR QUE NÃO ATENDEU SOLICITAÇÃO DESTA CORTE. Ementa: POR INSPEÇÃO LOCAL PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS TRANSFERIDAS PELA PREFEITURA EM 2007. POR MULTA AO GESTOR QUE NÃO ATENDEU SOLICITAÇÃO DESTA CORTE.
03/11/2008 10:10 DAT Instrução nº 9425/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
03/11/2008 10:10 DAT Ofício de Contraditório nº 3146/2008 -
28/10/2008 13:33 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2415/2008 -
20/08/2008 11:38 DAT Instrução nº 6897/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
18/08/2008 14:34 GCHGH  
14/07/2008 09:16 DAT  
17/03/2008 15:09 DAT Instrução nº 4292/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 11:02 DP  

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